Última atualização: 28 de agosto de 2026
Ao acessar ou utilizar a plataforma Seção V, você concorda com os termos abaixo. Caso não concorde, não utilize os serviços oferecidos.
O Seção V é uma plataforma digital de inteligência de marcas que utiliza dados públicos disponibilizados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para oferecer ferramentas de pesquisa, monitoramento, análise estratégica e gestão de portfólio de marcas.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com estes termos, o usuário não deve utilizar os serviços oferecidos pela plataforma.
O Seção V não é um órgão governamental, não substitui o INPI e não realiza registros de marca diretamente. O registro oficial de marcas é realizado exclusivamente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A plataforma atua como ferramenta de análise de dados, acompanhamento de processos e apoio à tomada de decisão.
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta na plataforma. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, manter a confidencialidade de suas credenciais e não compartilhar acesso com terceiros.
O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
O usuário concorda em utilizar o Seção V apenas para fins legítimos. É proibido utilizar a plataforma para atividades ilícitas, copiar ou redistribuir dados de forma abusiva, realizar scraping ou automação não autorizada, ou tentar comprometer a segurança da plataforma.
A violação destas regras pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta.
O Seção V utiliza dados provenientes de fontes públicas, especialmente publicações oficiais do INPI, como a Revista da Propriedade Industrial (RPI). Embora a plataforma busque manter os dados atualizados e corretos, não garantimos a ausência de erros, a atualização imediata das informações nem a completude dos dados.
Para decisões jurídicas ou administrativas, recomenda-se sempre consultar diretamente o INPI.
A funcionalidade de monitoramento permite acompanhar atualizações publicadas na RPI relacionadas a processos de marcas. O Seção V não garante que todas as atualizações serão detectadas automaticamente ou em tempo real.
O usuário continua sendo responsável pelo acompanhamento oficial de seus processos.
A plataforma pode disponibilizar ferramentas para auxiliar na preparação de pedidos de registro de marca. Essas ferramentas têm caráter informativo e de apoio. O protocolo oficial do pedido é realizado exclusivamente por meio do sistema do INPI.
A plataforma pode oferecer um ambiente para divulgação de marcas disponíveis para negociação entre usuários. O Seção V não participa diretamente das negociações, não garante a veracidade das informações fornecidas pelos anunciantes e não se responsabiliza por acordos firmados entre as partes.
Os usuários são responsáveis por verificar a titularidade e a situação jurídica das marcas anunciadas.
Todos os elementos da plataforma, incluindo software, design, textos, interface e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização.
O Seção V não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações da plataforma, indisponibilidade temporária do serviço ou danos decorrentes do uso inadequado da ferramenta. O uso da plataforma é de responsabilidade do usuário.
A conta do usuário pode ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma ou tentativa de fraude ou abuso do sistema.
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. Sempre que ocorrerem alterações relevantes, os usuários serão informados por meio da plataforma.
Em caso de dúvidas ou solicitações, o usuário pode entrar em contato através dos canais de suporte disponíveis na plataforma.